Novas regulações de transparência
Saiba como assessores de outros países abandonaram os rebates após mudanças similares às que entram em vigor em novembro no Brasil.
Um post feito pela Teva Indices sobre as regulações de transparência que entram em vigor em novembro chamou bastante atenção.
Nele trazemos dados de como foi a migração das assessorias de investimento para o modelo de fee fixo no Reino Unido e Estados Unidos após implementação de regulações similares.
Em dezembro de 2012, a Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido implementou o Retail Distribution Review (RDR), reformulando significativamente a regulamentação financeira para aumentar a transparência e a qualidade do aconselhamento financeiro no país.
Quebra de faturamento dos escritórios de assessores de investimento no Reino Unido após regulação de transparência
Essa regulamentação proibiu comissões em determinados produtos e exigiu que assessores se classificassem como "independentes", oferecendo conselhos imparciais sobre todo o mercado, ou como "restritos", fornecendo conselhos baseados em uma gama mais limitada de produtos.
O faturamento do mercado de varejo de investimentos no Reino Unido originado via comissões de produtos representava aproximadamente 80% do faturamento dos escritórios de assessoria em 2012. Após essa mudança regulatória, o faturamento gerado por comissões caiu para apenas 13% em 2022.
Assessores que adotam o modelo de fee têm menos incentivos para vender produtos desalinhados. Em muitos países, após a adoção dos fee fixos, assessores passaram a recomendar produtos de menor taxa para seus clientes, como ETFs e fundos indexados.
Reduzir os custos do portfólio auxiliam o acúmulo de capital no longo prazo.
Por isso, reguladores ao redor do mundo já atuaram para limitar taxas e comissões de diversas formas (caps, limites, proibições, por exemplo). A adoção de divulgações e transparência é uma forma de deixar o mercado se equilibrar em relação ao tema e o objetivo é proteger os interesses do investidor.
Percentual de assessores nos Estados Unidos remunerados por rebates de corretoras após adoção de regulações de transparência
A União Europeia, a Coréia do Sul, o Canadá, os EUA, a Irlanda, a Índia, a Dinamarca, Países Baixos e outros já adotaram regulações similares.
As resoluções CVM 175, 178 e 179, criam um marco regulatório para a transparência e remuneração na assessoria de investimentos.
No Brasil, os reportes serão trimestrais (a frequência mais alta que encontramos em nossos estudos comparando com outros países) e trarão abertura dos spreads de negociação de renda fixa, rebates e informação sobre conflitos de interesse.
O mercado tem tentado minimizar os impactos dessas novas regulações. Já ouvimos coisas como "banco não precisa" (apesar de que toda distribuição de valores mobiliários é regulada pela CVM). Também ouvimos coisas como "vai ficar escondido", mas a CVM trouxe nos últimos ofícios exemplos de tabelas de como deve ser a abertura das taxas.
As requisições de transparência desta nova regulamentação entrarão em vigor a partir de novembro de 2024, gerando grande incentivo para que assessores adotem o fee fixo e métodos de assessoria mais próximos das práticas de wealth management, com construção de portfólios de baixo custo para os clientes.